000			01824nam a2200205 4500
001			362951
090			_a362951
100			_a20140623u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA fraude no comércio electrónico _eo problema da repartição do risco por pagamentos fraudulentos _fMaria Raquel Guimarães
311			_a(*). Resumo inserto na publicação. In: Infrações económicas e financeiras: estudos de criminologia e direito / coordenação José Neves Cruz... [et.al.]. Coimbra : Coimbra Editora, 2009. ISBN 978-972-32-2170-1. p. 581-597.
463			_t(*). Resumo inserto na publicação. In: Infrações económicas e financeiras: estudos de criminologia e direito / coordenação José Neves Cruz... [et.al.]. Coimbra : Coimbra Editora, 2009. ISBN 978-972-32-2170-1. p. 581-597..
330			_aO problema da fraude no comércio electrónico, sobretudo no que respeita à apropriação abusiva de dados de cartões de pagamento, tem vindo a ser explorado pelos meios de comunicação social e é indicado por muitos como o principal obstáculo à contratação on-line. Com este texto pretende-se clarificar alguns factos relativos à fraude nos pagamentos electrónicos recorrendo aos números conhecidos de alguns países da UE e esclarecer o regime introduzido entre nós em matéria de sistemas de pagamento pelo Decreto-Lei n.º 317/2009, de 30 de Outubro, essencialmente no que respeita à repartição do risco de operações fraudulentas pelas partes num contrato de utilização de um instrumento de pagamento.
606			_aCOMÉRCIO ELECTRÓNICO _9241608
606			_aFRAUDE COM CARTÃO DE PAGAMENTO _9326000
606			_aCRIME VIA INTERNET _9322772
606			_aSEGURANÇA INFORMÁTICA _9273163
700			_aGUlMARÃES _bMaria Raquel _9343101