000			01815nam a2200229 4500
001			362929
090			_a362929
100			_a20120615u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA transposição da directiva n.º 2001/29/CE _eum comentário crítico _fLuiz Francisco Rebello
311			_a(*). In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - Vol. 7, p. 433-458.
463			_t(*). In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - Vol. 7, p. 433-458. .
330			_aSumário: A transposição da Directiva comunitária n.º 2001/29, sobre o direito de autor e os direitos conexos na sociedade da informação, tardiamente efectuada, como vai sendo (mau) hábito, pela Lei n.º 50/2004, suscita várias e fundadas críticas, porquanto as soluções encontradas pelo legislador português nem sempre se mostram as mais adequadas à nossa ordem jurídica (na medida em que o poderiam ser, ou mesmo deveriam ser, em respeito às "tradições jurídicas nacionais" ressalvadas nos considerandos preambulares) e, sobretudo, por contrariarem expressas disposições injuntivas do articulado comunitário. O acolhimento irrestrito das excepções e limitações facultativas previstas nesse texto, a que acrescem algumas mais já existentes na nossa legislação, constitui uma séria derrogação do direito exclusivo e a prática negação do fundamento teleológico do direito intelectual.
606			_aDIREITO DE AUTOR _9343090
606			_aSOCIEDADE DA INFORMAÇÃO _9100244
606			_aLEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA _9235032
606			_aDIREITO NACIONAL _9225892
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
700			_aREBELLO _bLuiz Francisco _9245157