000			01539nam a2200217 4500
001			362928
090			_a362928
100			_a20120606u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA tutela penal de direitos de propriedade intelectual na proposta de directiva _fPaulo de Sousa Mendes
311			_aIn: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - Vol. 7, p. 319-327.
463			_tIn: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - Vol. 7, p. 319-327. .
330			_aSumário: I - A tutela dos direitos de propriedade intelectual no direito comunitário, II - A evolução do direito comunitário; III - Análise da proposta de directiva alterada, COM(2006)168 final: 1. Justificação da proposta; 2. Conteúdo da proposta; IV - Crítica à proposta de directiva alterada: 1. Crítica à justificação da proposta; 2. Crítica ao conteúdo da proposta: a) Criminalização de condutas socialmente adequadas; b) Criminalização dos consumidores; c) Criminalização das actividades de inovação e desenvolvimento científico; d) Incerteza legal; e) Outras críticas. V - A tutela penal dos direitos de propriedade intelectual no direito português.
606			_aPROPRIEDADE INTELECTUAL _9227102
606			_aDIREITO COMUNITÁRIO _9222680
606			_aLEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA _9235032
606			_aDIREITO NACIONAL _9225892
700			_aMENDES _bPaulo de Sousa _9329477