000 01572nam a2200229 4500
001 362917
090 _a362917
100 _a20120130u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCriminalidade informática
_fJosé de Oliveira Ascensão
311 _a(*). In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2001. - Vol. 2, p. 203-228.
463 _t(*). In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2001. - Vol. 2, p. 203-228. .
330 _aSumário: 1. Demarcação; 2. Índoles das intervenções legislativas. I - Infracções relativas a dados pessoais: 3. A protecção da privacidade; 4. A legislação extravagante sobre dados pessoais; 5. A ameaça do excesso; 6. Outros tipos penais; 7. Observações conclusivas. II - A qualificação de tipos comuns pelo meio informático: 8. Os tipos e a responsabilidade de pessoas colectivas e equiparadas; 9. Burla informática; 10. Dano informático. III - Tipos cujo objecto são meios informáticos: 11. Violação de direitos intelectuais sobre bens informáticos; 12. Falsidade informática; 13. Sabotagem informática; 14. Acesso ilegítimo; 15. Intercepção ilegítima; 16. Apreciação final.
606 _aCRIME INFORMÁTICO
_9301395
606 _aDIREITO PENAL
_9224698
606 _aPROTECÇÃO DOS DADOS
_9343089
606 _aRESPONSABILIDADE PENAL
_9224712
700 _aASCENSÃO
_bJosé de Oliveira
_9323898