000			02215nam a2200277 4500
001			362916
090			_a362916
100			_a20120127u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aIlícito criminal - ilícito disciplinar _eincongruências e contradições _fJosé M. Damião da Cunha
463			_t(*). In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias / organizadores Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009-2010. - 2 v., p. 295-319 ; 24 cm. - (Stvdia ivridica. Ad honorem ; 99). - ISBN 978-972-32-1778-0..
311			_a(*). In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias / organizadores Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009-2010. - 2 v., p. 295-319 ; 24 cm. - (Stvdia ivridica. Ad honorem ; 99). - ISBN 978-972-32-1778-0.
330			_aI – Introdução – Justificação do tema. II – Do lado do ilícito disciplinar público. a) Pode dizer-se que há (houve) uma reforma do Estatuto Disciplinar da Função Pública? b) Conceitos ultrapassados ou não compatíveis com o vigente sistema processual penal. Alterações no Estatuto Disciplinar com relevância no Direito e Processo Penal. Do ponto de vista do direito penal – a pena de demissão ou de proibição do exercício de função pública (a sua incoerência). a) Questão prévia – pena acessória / efeito da condenação ou efeito da pena? b) O conteúdo e os efeitos da pena de demissão, à luz dos (anteriores) Estatutos Disciplinares. c) O Código Penal. d) As modificações do novo EDTQEFP, em matéria de penas “expulsivas”. IV – Conclusão.
606			_aILÍCITO PENAL _9243369
606			_aSANÇÃO PENAL _9227850
606			_aPROCEDIMENTO DISCIPLINAR _91169
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aDIREITO PÚBLICO _9232890
700			_aCUNHA _bJosé M. Damião da _9327043