000			01779nam a2200241 4500
001			362884
090			_a362884
100			_a20040312u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA extradição como forma de cooperação internacional _fJosé Alberto Martins dos Reis, Renato Amorim Damas Barroso
463			_t(*)Tema do encontro que decorreu em Varsóvia, de 13 a 14 de Setembro de 2002, dos representantes espanhóis, italianos, portugueses e polacos que integram o Programa Grotius II - penal, financiado pela Comissão EuropeiaColecção Aquilafuente; 40 (Universidade de Salamanca)..
311			_a(*)Tema do encontro que decorreu em Varsóvia, de 13 a 14 de Setembro de 2002, dos representantes espanhóis, italianos, portugueses e polacos que integram o Programa Grotius II - penal, financiado pela Comissão EuropeiaColecção Aquilafuente; 40 (Universidade de Salamanca).
330			_aIntrodução. Quadro legislativo português. Breve enunciação de alguns conceitos e princípios: noção e formas de extradição, princípios, motivos de recusa da extradição, condições positivas para a concessão da extradição passiva. Sistema adoptado em Portugal. Metodologia e dinâmica do processo: alguns aspectos gerais, extradição activa, extradição passiva. A prática jurisprudencial: do Tribunal Constitucional, dos tribunais comuns. Conclusão.
606			_aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL _9325653
606			_aEXTRADIÇÃO _9224752
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
700			_aREIS _bJosé Alberto Martins dos _9330428
701			_aBARROSO _bRenato Amorim Damas _9330429