000			02233nam a2200253 4500
001			362882
090			_a362882
100			_a20040311u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCorrupção e fraude na administração pública (análise prática) _fJosé Alberto Martins dos Reis, Renato Amorim Damas Barroso
311			_aTema do encontro que decorreu em Roma, de 27 a 28 de Junho de 2002, dos representantes espanhóis, italianos, portugueses e polacos que integram o Programa Grotius II - penal, financiado pela Comissão EuropeiaColecção Aquilafuente; 39 (Universidade de Salamanca).
463			_tTema do encontro que decorreu em Roma, de 27 a 28 de Junho de 2002, dos representantes espanhóis, italianos, portugueses e polacos que integram o Programa Grotius II - penal, financiado pela Comissão EuropeiaColecção Aquilafuente; 39 (Universidade de Salamanca)..
330			_aPese embora a existência de um elevado número de processos referentes a crimes de fraude e desvio de subsídios comunitários, poucos são os casos existentes nos tribunais nacionais de funcionários públicos envolvidos em corrupção. Tendo em conta a jurisprudência existente ao nível dos tribunais superiores e a experiência pessoal, os autores passam em revista algumas das questões que obstam ao encontro de soluções de carácter prolongado, tais como: dificuldade de prova, i.e., difiuldade na obtenção de meios essenciais à formação da prova com vista à formulação de uma decisão final condenatória; conceito de funcionário para efeitos penais, o qual nem sempre é dotado de transparência; a figura da tentativa; o momento da consumação do crime; o concurso de infracções; alteração da qualificação jurídica e a aplicação de sanções acessórias.
606			_aCORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA _9343067
606			_aPROVA _9233195
606			_aSANÇÃO PENAL _9227850
606			_aCÓDIGO PENAL _9302225
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
700			_aREIS _bJosé Alberto Martins dos _9330428
701			_aBARROSO _bRenato Amorim Damas _9330429