000			02237nam a2200193 4500
001			362880
090			_a362880
100			_a20040310u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCorrupção na administração pública portuguesa _eáreas críticas, algumas tipologias e sugestões terapêuticas _fEuclides Dâmaso Simões, João Davin
311			_aTema do encontro que decorreu em Roma, de 27 a 28 de Junho de 2002, dos representantes espanhóis, italianos, portugueses e polacos que integram o Programa Grotius II - penal, financiado pela Comissão EuropeiaColecção Aquilafuente; 39 (Universidade de Salamanca).
463			_tTema do encontro que decorreu em Roma, de 27 a 28 de Junho de 2002, dos representantes espanhóis, italianos, portugueses e polacos que integram o Programa Grotius II - penal, financiado pela Comissão EuropeiaColecção Aquilafuente; 39 (Universidade de Salamanca)..
330			_aIntrodução. O direito positivo português. O sentimento da corrupção em Portugal. A corrupção na praxis - áreas críticas e tipologias mais frequentes. A área da fiscalização de obras públicas. A área do licenciamento de obras particulares por parte dos órgãos autárquicos. A área da fiscalização tributária. A área da actuação fiscalizadora de órgãos de polícia. A área dos exames para a obtenção de título de condução automóvel. A área dos actos médicos de prescrição de medicamentos. A prova - meios de obtenção. A recolha / obtenção da "notícia do crime". A investigação. Aperfeiçoamentos "terapêuticos". Programa de prevenção da corrupção. Criação de serviços do Ministério Público e instâncias judiciais especializadas. Aumento dos meios periciais. Aumento da capacidade de prospecção das instâncias de fiscalização administrativa. Revisão do regime de tipificação e sancionamento dos crimes de corrupção. Debate doutrinário e jurisprudencial sobre a prova indirecta, indiciároa ou por presunções.
606			_aCORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA _9343067
606			_aPREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO _9323405
700			_aSIMÕES _bEuclides Dâmaso _9322817
701			_aDAVIN _bJoão _9325149