000 01258nam a2200265 4500
001 362872
090 _a362872
100 _a20040204u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aProcesso penal fiscal e de segurança social
_eprocesso de averiguações dos crimes fiscais
_enatureza jurídica (reflexões sobre o processamento dos crimes fiscais não aduaneiros e de Segurança Social)
_fArmando Faria Menezes
311 _aArtigo inserto na Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Ano 7, Fasc 3.º (Julho-Setembro 1997).
463 _tArtigo inserto na Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Ano 7, Fasc 3.º (Julho-Setembro 1997)..
330 _aIntrodução. Natureza jurídica do processo penal fiscal: finalidades do processo penal, um processo penal próprio dos crimes fiscais. Conclusão.
606 _aEVASÃO FISCAL
_9230953
606 _aFRAUDE FISCAL
_9238885
606 _aDIREITO PENAL FISCAL
_9235478
606 _aRJIFNA
_9336325
606 _aSEGURANÇA SOCIAL
_9227717
606 _aLEGISLAÇÃO
_9227776
700 _aMENEZES
_bArmando Faria
_9327213