000			02202nam a2200277 4500
001			362869
090			_a362869
100			_a20031202u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO crime de branqueamento de capitais _fJorge de Almeida Cabral
311			_aTema do encontro que decorreu em Lisboa, de 19 a 20 de Abril de 2002, dos representantes espanhóis, italianos, portugueses e polacos que integram o Programa Grotius II - penal, financiado pela Comissão EuropeiaColecção Aquilafuente; 38 (Universidade de Salamanca).(*)
463			_tTema do encontro que decorreu em Lisboa, de 19 a 20 de Abril de 2002, dos representantes espanhóis, italianos, portugueses e polacos que integram o Programa Grotius II - penal, financiado pela Comissão EuropeiaColecção Aquilafuente; 38 (Universidade de Salamanca).(*).
330			_aSegundo o autor a opção do legislador pelo termo "branqueamento" não terá sido a mais acertada, sendo uma adaptação puramente metafórica. No caso português alerta para o facto do crime de branqueamento de capitais não se encontrar contemplado no Código Penal, mas sim em 2 diplomas (Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro e Decreto-Lei n.º 325/95, de 2 de Dezembro), situação inadequada dada a importância que o crime de branqueamento de capitais assume na actualidade, e a qual pode vir a contribuir para o favorecimento da dita cultura da corrupção. Alertando para a clareza acordada pela ONU aquando o estabelecimento dos objectivos da criminalização, o articulista faz uma referência à redacção confusa dada por Portugal neste domínio e possível de ser constatada através de leituras e decisões díspares.
606			_aCRIME ECONÓMICO _9238882
606			_aBRANQUEAMENTO DE CAPITAIS _9243734
606			_aCORRUPÇÃO _9229145
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
700			_aCABRAL _b Jorge de Almeida _9330426