000			02316nam a2200241 4500
001			362866
090			_a362866
100			_a20030812u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aInstrumentos operacionais para a prevenção e repressão da fraude e da corrupção _fJoão Davin
311			_aTema do encontro que decorreu em Salamanca, de 28 de Fevereiro a 02 de Março de 2002, dos representantes da Espanha, Itália, Portugal e Polónia que integram o programa Grotius II - penalColecção Aquilafuente; 31 (Universidade de Salamanca)
463			_tTema do encontro que decorreu em Salamanca, de 28 de Fevereiro a 02 de Março de 2002, dos representantes da Espanha, Itália, Portugal e Polónia que integram o programa Grotius II - penalColecção Aquilafuente; 31 (Universidade de Salamanca).
330			_aO presente trabalho destina-se a fornecer uma visão do sistema processual penal português, tendo sido focados os seguintes pontos: papel do Ministério Público, da PJ e dos Juízes no sistema processual penal; novos órgãos do Ministério Público - DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção penal), DIAP's (Departamentos de Investigação e Acção Penal) e NAT (Núcleo de Assessoria Técnica); Tribunal Central de Instrução Criminal e Tribunais de Instrução Criminal distritais; Lei de Organização da Investigação Criminal e as competências reservadas à PJ; instrumentos legislativos inovadores, como é o caso da teleconferência, equipas de investigação conjuntas, accções encobertas para fins de prevenção e investigação criminal, entregas vigiadas ou controladas, regime especial de recolha de prova, quebra do segredo profissional e perda de bens a favor do Estado. Para finalizar o autor faz uma apreciação das dificuldades sentidas ao nível do combate ao crime económico, propondo neste âmbito, algumas melhorias operacionais e legislativas.
606			_aSISTEMA DE JUSTIÇA PENAL _9320192
606			_aPREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO _9323405
606			_aFRAUDE FINANCEIRA _9101555
606			_aBRANQUEAMENTO DE CAPITAIS _9243734
700			_aDAVIN _bJoão _9325149