| 000 | 01734nam a2200253 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 362865 | ||
| 090 | _a362865 | ||
| 100 | _a20030808u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aPrincipais instrumentos legislativos para a prevenção e repressão da fraude e da corrupção em Portugal _fEuclides Dâmaso Simões |
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| 463 | _tTema do encontro que decorreu em Salamanca, de 28 de Fevereiro a 02 de Março de 2002, dos representantes da Espanha, Itália, Portugal e Polónia que integram o programa Grotius II - penalColecção Aquilafuente; 31 (Universidade de Salamanca). | ||
| 311 | _aTema do encontro que decorreu em Salamanca, de 28 de Fevereiro a 02 de Março de 2002, dos representantes da Espanha, Itália, Portugal e Polónia que integram o programa Grotius II - penalColecção Aquilafuente; 31 (Universidade de Salamanca) | ||
| 330 | _aPassa-se em revista a legislação existente em matéria de fraude e corrupção, com destaque para crimes cometidos no exercício das funções públicas, previstos nos artigos 372.º a 374.º do Código Penal; crimes cometidos por titulares de cargos políticos (Lei n.º 34/97, de 16 de Julho); repressão dos delitos económicos previstos no DL n.º 28/84, de 20 de Janeiro, bem como crime de branqueamento de capitais. | ||
| 606 |
_aPREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO _9323405 |
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| 606 |
_aFRAUDE FINANCEIRA _9101555 |
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| 606 |
_aBRANQUEAMENTO DE CAPITAIS _9243734 |
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| 700 |
_aSIMÕES _bEuclides Dâmaso _9322817 |
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