000 01431nam a2200277 4500
001 3426
010 _a9729666199
090 _a3426
100 _a20081016d1998 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aPareceres
_econstituição da república, organização do poder político, garantia e revisão da constituição, disposições finais e transitórias
_fJosé Augusto Sacadura Garcia Marques e Luís Novais Lingnau da Silveira
210 _aLisboa
_cGabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República
_d1998
215 _aVI,784p.
_d23 cm
225 _aPareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República
_v5
300 _aActos normativos. Presidente da República. Assembleia da República. Governo. Competência legislativa. Administração pública. Fiscalização da constitucionalidade. Território de Macau
606 _aDIREITO CONSTITUCIONAL
_9280
606 _aORGANIZAÇÃO POLÍTICA
_92599
606 _aCOMPETÊNCIA LEGISLATIVA
_93225
606 _aFISCALIZAÇÃO CONSTITUCIONAL
_93226
606 _aADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
_yMACAU
_9322420
700 _aMarques
_bJosé Augusto Sacadura Garcia
_9324424
701 _aSilveira
_bLuís Novais Lingnau da
_93219
710 _aPortugal
_bMinistério da Justiça. Procuradoria-Geral da República
_9101351