000 01228nam a2200241 4500
001 3423
090 _a3423
100 _a20081015d1990 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aPareceres
_econstituição da república, princípios fundamentais e princípios gerais dos direitos e deveres fundamentais
_fAbílio Padrão Gonçalves... [et al.]
210 _aLisboa
_cGabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República
_d[199-]
215 _a550p.
_d23 cm
225 _aPareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República
_v1
300 _aEstado de direito democrático. Território. Relações internacionais. Símbolos nacionais. Principio da igualdade. Estrangeiros. Acesso ao direito e aos tribunais. Responsabilidade de entidades públicas
606 _aDIREITO CONSTITUCIONAL
_9280
606 _aRELAÇÕES INTERNACIONAIS
_9625
606 _aACESSO AO DIREITO
_9232
606 _aACESSO AOS TRIBUNAIS
_yPORTUGAL
_9100844
700 _aGonçalves
_bAbílio Padrão
_9324145
710 _aPortugal
_bMinistério da Justiça. Procuradoria-Geral da República
_9101351