000 01318nam a2200265 4500
001 3421
010 _a9729666164
090 _a3421
100 _a20081015d1997 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aPareceres
_econstituição da república, organização económica
_fJosé Augusto Sacadura Garcia Marques e Luís Novais Lingnau da Silveira
210 _aLisboa
_cGabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República
_d1997
215 _aXI,590p.
_d23 cm
225 _aPareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República
_v4
300 _aPrincípios gerais. Incumbências prioritárias do Estado. Sectores de prioridade dos meios de produção. Requisitos de apropriação colectiva. Domínio público. Actividade económica e investimento estrangeiro. Sistema financeiro. Sistema fiscal
606 _aDIREITO CONSTITUCIONAL
_9280
606 _aORGANIZAÇÃO ECONÓMICA
_93221
606 _aSISTEMA FINANCEIRO
_91804
606 _aFISCALIDADE
_yPORTUGAL
_9100052
700 _aMarques
_bJosé Augusto Garcia
_93218
701 _aSilveira
_bLuís Novais Lingnau da
_93219
710 _aPortugal
_bMinistério da Justiça. Procuradoria-Geral da República
_9101351