000			017540000a22003250004500
001			341831
090			_a341831
100			_a20220318 pory50
101			_apor
135			_au
200			_aOs programas de protecção de testemunhas nos EUA e em Portugal _fCarlos Pinto de Abreu
210			_d2010
330			_a" qual o fundamento do dever do Estado de protecção das testemunhas intimidades ou ameaçadas em virtude dos seus conhecimentos ou na colaboração no esclarecimento da infracção? A primeira via de resposta à interrogação posta è logo fornecida ao nível da articulação das finalidades tradicionalmente atribuídas ao processo penal, concebido como um campo de tensão bipolar entre dois fins de igual valência: por um lado, a protecção dos direitos fundamentais das pessoas que são alvo de perseguição judiciária: por outro lado, a tutela do interesse do estado na realização da justiça criminal, i. é, na punição dos culpados e na absolvição dos inocentes (...)"
463			_t2.º Congresso de investigação criminal/ org. Associação Sindical dos Funcionátios de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Almedina,2010. -p.351-380
606			_aESTUDO DE CASOS _9322367
606			_aPROTECÇÃO DE TESTEMUNHAS _9321010
606			_aORDENAMENTO JURÍDICO _yEUA _yPORTUGAL _9401085
666			_a0
700			_aAbreu, Carlos Pinto de _9329069
920			_an
921			_aa
932			_ad
935			_ak
936			_ay
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