000 017690000a22003250004500
001 341827
090 _a341827
100 _a20220318 pory50
101 _apor
135 _au
200 _aA nova regulamentação da vigilância das telecomunicações na Alemanha
_fKlaus Rogall
210 _d2010
330 _aI. Evolução jurídico-política e situação actual.II. O <sistema de vigilância> das <telecomunicações> na Alemanha.III. A <vigilância das telecomunicações> em Processo Penal e outras medidas - estado actual da legislação. 1. Direito sobre-regulamento-crítica à jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal.2. A <vigilância das telecomunicações> (&&100a. ss, StPO).3. <A obtenção de dados de tráfego> (& 100g StPO).4. Identificação e localização de <cartões> e de <aparelhos de telemóvel> (& 100i StPO).5. Outras medidas. 6. Protecção de pessoas autorizadas a recusar depoimento (& 160a StPO).7. Regras de utilização. 8. Protecção dos direitos dos visados. 9.Conclusão
463 _t2.º Congresso de investigação criminal/ org. Associação Sindical dos Funcionátios de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Almedina,2010. - p.117-143
606 _aVIGILÂNCIA ELECTRÓNICA
_9245490
606 _aCOMBATE AO CRIME
_9418393
606 _aJURISPRUDÊNCIA
_yALEMANHA
_9401083
666 _a0
700 _akogall, Klaus
_9330486
920 _an
921 _aa
932 _ad
935 _ak
936 _ay
937 _a0
938 _aba