000 018810000a22003490004500
001 341821
090 _a341821
100 _a20220318 pory50
101 _apor
135 _au
200 _aTrinta anos de evolução das leis da corrupção em Portugal
_fMariana Raimundo
210 _d2011
225 _aColecção Economia e Instituições
330 _aA divisão em capítulos relativos às grandes alterações verificadas nos tipos de crime em questão, bem como nas medidas da pena, facilita a extracção de conclusões parciais - por capítulo ou época, que foram sendo apresentadas - e gerais - relativas ao conjunto dos 30 anos . A evolução criminal dos tipos e das medidas da pena foi claramente positiva no sentido de melhorar o desempenho da prevenção geral e especial. No entanto, ao longo de quase 30 anos, verificaram-se alguns passos atrás que depois acabaram por ser corrigidos - veja-se, por exemplo, o que aconteceu com o desaparecimento da tipificação do crime de concussão em 1982 e da respectiva reintrodução 13 anos mais tarde, ou a diminuição da medida da pena máxima dos crimes de corrupção passiva e peculato verificada na transição do Código de 1886 para o Código de 1982, também corrigida em 1995.
463 _tA economia da corrupção nas sociedades desenvolvidas contemporâneas/Cristina de Abreu coord.. - Porto : Cepese,2011. - p.169-183
606 _aCÓDIGO PENAL
_9302225
606 _aREFORMA PENAL
_9237533
606 _aCOMBATE À CORRUPÇÃO
_9322279
606 _aANÁLISE CRIMINAL
_yPORTUGAL
_9400248
666 _a0
700 _aRaimundo, Mariana Maria
_9320374
920 _an
921 _aa
932 _ad
935 _ak
936 _ay
937 _a0
938 _aba