000 010030000a22002290004500
001 341633
090 _a341633
100 _a20220318 pory50
101 _apor
200 _aAlgumas notas sobre a consagração dos princípios da legalidade e da jurisdicionalidade na constituição da república portuguesa
_fGermano Marques da Silva
210 _d1978
330 _aO autor escreve sobre os princípios da legalidade e da jurisdicionalidade consagrados nos artigos 27, 29, 167, 218, e 309 da Constituição da República Portuguesa, relacionando-os com a lei penal e processual penal vigente.
463 _tEstudos sobre a constituição/Jorge Miranda, et.al . - Lisboa : Petrony,1978. - Vol.2, p.255-264
606 _aCONSTITUIÇÃO
_9225675
606 _aACÇÃO EM MATÉRIA PENAL
_9320226
606 _aPROCESSO PENAL
_9225107
606 _aDIREITO PENAL
_9224698
700 _aSilva, Germano Marques da
_9320623
920 _an
921 _aa