000 008440000a22002050004500
001 341596
090 _a341596
100 _a20220318 pory50
101 _apor
200 _aA lei penal na constituição
_fJosé de Sousa Brito
210 _d1978
330 _aNo presente texto o autor analisa os artigos 29. e 167., alinea e) da Constituição da República Portuguesa relacionando estas normas e todas referentes a direitos liberdades e garantias, que determinam em parte o conteúdo de normas penais.
463 _tEstudos sobre a constituição/ Jorge Miranda,et.al.. - Lisboa : Petrony,1978 . - Vol.2,p.197-254
606 _aCONSTITUIÇÃO
_9225675
606 _aDIREITO PENAL
_9224698
700 _aBRITO
_bJosé de Sousa
_f1939
_9320593
920 _an
921 _aa