| 000 | 024670000a22003010004500 | ||
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| 001 | 341554 | ||
| 090 | _a341554 | ||
| 100 | _a20220318 pory50 | ||
| 101 | _apor | ||
| 135 | _au | ||
| 200 |
_aControl, evaluación y calificación en el modelo português del Ministerio Fiscal : igualdad, merito y competencia : por quién, como y con qué objetivos se evalúa el desempeno de los magistrados del Ministerio Fiscal Português? _fJosé P. Ribeiro de Albuquerque |
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| 330 | _aA avaliação dos magistrados é um tópico sempre em crise de legitimação que oscila entre a necessidade do pragmatismo e a utopia dos horizontes de sentido. Mais do que legitimação requer uma justificação que actualize e reconstrua o modelo de magistrado para os dias de hoje. As expectativas e os desafios desse modelo estão mais do que nunca em ressonância com o actual contexto político, social e económico, sobre o qual devemos ter ideias claras e críticas, para sabermos que magistrados queremos e que magistrados servem melhor o Estado de Direito Democrático. Na medida em que condicionam esse modelo, a avaliação e o papel dos inspectores têm uma importância decisiva. Depois de percorrer esses contextos, o autor caracteriza aqui o sistema de inspecção e avaliação dos magistrados do Ministério Público Português, no regime actual e na proposta de alteração do Estatuto do Ministério Público. No modelo Português, o sistema de avaliação é um sistema formal, com objectivos, dados indiciários, critérios formalizados, órgão de avaliação, processo avaliativo, notações e consequências directas para o magistrado previamente definidas por lei e regulamento. Percorre-se o quadro jurídico das inspecções e avaliações, distribuído pelas fontes, quadro organizativo, o âmbito das avaliações, a metodologia avaliativa e os procedimentos, que obedecem tendencialmente a princípios de legalidade, independência, imparcialidade, fundamentação e contraditório. | ||
| 461 | _tRevista do Ministério Público. - Ano 40, nº159 (julho - setembro 2019),p.61-109 | ||
| 606 |
_aMagistrado _9330328 |
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| 606 |
_aMAGISTRATURA _910276 |
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| 606 |
_aMinistério Público _yPortugal _9401061 |
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| 666 | _a0 | ||
| 920 | _an | ||
| 921 | _aa | ||
| 932 | _ad | ||
| 935 | _ak | ||
| 936 | _ay | ||
| 937 | _a0 | ||
| 938 | _aba | ||