000			015730000a22003250004500
001			341552
090			_a341552
100			_a20220318 pory50
101			_apor
135			_au
200			_aIntervenção hierárquica no processo penal no novo Estatuto do Ministério Público : primeiras notas para a revisitação da questão _fRui Cardoso
330			_aNo artigo, o autor revisita, à luz do novo Estatuto do Ministério Público, a velha questão do âmbito da intervenção hierárquica no processo penal, concluindo que este vem fortalecer a autonomia interna, clarifica a estrutura hierárquica do Ministério Público e que a mesma é de natureza funcional, deixando expresso quem tem competência para intervir hierarquicamente nos inquéritos e que tal apenas pode suceder nos casos e termos previstos no Código de Processo Penal. Conclui ainda que assim se valoriza a hierarquia naquilo que ela deve ser verdadeiramente e se respeita integralmente a Constituição.
461			_tRevista do Ministério Público. - Ano40, nº159 (julho - setembro 2019),p.23-42
606			_aProcesso penal _9320085
606			_aMinistério Público _9330324
606			_aEstatuto do Ministério Público _9319
606			_aPoder Judicial _yPortugal _9330326
666			_a0
700			_aCardoso, Rui _9329869
920			_an
921			_aa
932			_ad
935			_ak
936			_ay
937			_a0
938			_aba