000 010760000a22003250004500
001 341549
090 _a341549
100 _a20220318 pory50
101 _apor
135 _au
200 _aSubsídios para a história das penas de substituição no ordenamento jurídico português
_fAndré Lamas Leite
330 _aI. As ordenações do Reino. II. O percurso durante o séc. XIX. III. Excurso: o regime aplicável aos indígenas durante o Estado Novo. IV. A versão originária do actual Código Penal.
461 _tRevista do Ministério Público. - Ano40, nº158 (abril - junho 2019),p.51-82
606 _aSanção penal
_9330322
606 _aPena de substituição
_9119705
606 _aCódigo penal
_9330323
606 _aHistória
_yPortugal
_9158541
666 _a0
700 _aLEITE
_bAndré Lamas
_f1977-
_9422254
920 _an
921 _aa
932 _ad
935 _ak
936 _ay
937 _a0
938 _aba