| 000 | 021530000a22003130004500 | ||
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| 001 | 341520 | ||
| 090 | _a341520 | ||
| 100 | _a20220318 pory50 | ||
| 101 | _apor | ||
| 135 | _au | ||
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_aFraude ao IVA no comércio internacional : a "paga" que ameaça as receitas do IVA de toda a união europeia _fDuarte Travanca |
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| 330 | _aAs diferenças marcantes entre as receitas efetivas do IVA e as receitas potenciais, na União Europeia (UE), devido à implementação de regimes de “fraude carrossel”, são uma questão de extrema consideração e preocupação das instituições europeias e dos Estados-Membros (EM), devido ao impacto global maciço que têm na diminuição das receitas do IVA dos EM afetando, assim, a implementação das políticas nacionais e comunitárias. O “VAT GAP” é um indicador que identifica e estima perdas potenciais da receita do IVA, incluindo as decorrentes da fraude e da evasão fiscal. Consequentemente, revela-se instrumento decisivo para promover a compreensão desses fenómenos e assim permitir que os legisladores ajustem estruturas e processos legislativos internos para criar maior eficiência fiscal. Dado que essas perdas de receita são o resultado claro desses esquemas fiscais fraudulentos, este artigo procura lançar alguma luz sobre a mecânica da fraude internacional do IVA, ao mesmo tempo que analisa as motivações e vantagens derivadas por todas as partes envolvidas. Esperemos que isso ajude a inspirar e reformular novas estratégias legislativas capazes de reduzir as atuais perdas de receita fiscal decorrentes dos esquemas aqui descritos. | ||
| 461 | _tInvestigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses.IC3F. - Nº3 (novembro 2018),p.98-129 | ||
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_aFraude ao Iva _9326975 |
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| 606 |
_aEvasão Fiscal _9330269 |
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| 606 |
_aFraude fiscal _yUnião Europeia _9330270 |
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| 666 | _a0 | ||
| 700 |
_aTravanca, Duarte _9330271 |
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| 920 | _an | ||
| 921 | _aa | ||
| 932 | _ad | ||
| 935 | _ak | ||
| 936 | _ay | ||
| 937 | _a0 | ||
| 938 | _aba | ||