000			018680000a22003490004500
001			341513
090			_a341513
100			_a20220318 pory50
101			_apor
135			_au
200			_aA incompetência para a investigação criminal e suas consequências _fInês Rodrigues de Magalhães
330			_aA (falta de) eficácia da investigação criminal em Portugal está intrinsecamente relacionada com a confusão prática que resulta de uma excessiva e desmedida flexibilização das competências investigatórias, colocando em risco o princípio da reserva de competência estabelecida na lei. As fronteiras, por vezes pouco nítidas, entre as competências dos diferentes órgãos de polícia criminal e, sobretudo, as constantes preterições por parte dos Magistrados do Ministério Público – em função de determinadas condições técnicas e logísticas – da reserva legal de competências cometidas à Policia Judiciária, tendem a originar conflitos interentidades, nomeadamente “(…) porque a criminalidade insiste em não encaixar bem nos esquemas teóricos e abstractos” (Júdice, 2004:36).
461			_tInvestigação Criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº11 (fevereiro 2017),p.130-150
606			_aCompetência policial _9322988
606			_aOrgão de polícia criminal _9326969
606			_aPolítica criminal _9320681
606			_aCooperação policial _9326928
606			_aJurisprudência _9320087
606			_aPolícia judiciária _yPortugal _9400516
666			_a0
700			_aMagalhães, Inês Rodrigues de _9330259
920			_an
921			_aa
932			_ad
935			_ak
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937			_a0
938			_aba