000 012910000a22003250004500
001 341512
090 _a341512
100 _a20220318 pory50
101 _apor
135 _au
200 _aAlteração substancial dos factos por imputação de crime menos grave : estratégia processual do arguido e "caso julgado de consenso"
_fFernando Torrão
330 _aconsiderando as finalidades do princípio da identidade do objeto do processo – no essencial: proteção da stratégia processual do arguido –, o presente artigo versa sobre o conceito de “alteração substancial dos factos” as situações em que, por factos novos, se imputa ao arguido crime menos grave.
461 _tInvestigação Criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº11 (fevereiro 2017),p.110-128
606 _aPROCESSO PENAL
_9225107
606 _aSANÇÃO PENAL
_9227850
606 _aARGUIDO
_9232958
606 _aDOUTRINA JURÍDICA
_yPortugal
_9400512
666 _a0
700 _aTorrão, Fernando
_9330258
920 _an
921 _aa
932 _ad
935 _ak
936 _ay
937 _a0
938 _aba