000			022210000a22003610004500
001			341508
090			_a341508
100			_a20220318 pory50
101			_apor
135			_au
200			_aDecisão europeia de investigação : uma emergência necessária _fAnabela Filipe
330			_aAutores alertam para este caminho do reconhecimento mútuo é " um salto no caminho da construção do Direito Penal Europeu, e não um passo que pressupõe uma reflexão coerente, global e democrática sobre o Direito Penal Europeu que queremos" (Rodrigues,2008-2013). O cenário ideal não é compatível com as necessidades emergentes da realidade sócio criminal, com as quais a cooperação judiciária internacional se confronta diariamente. Publicada a DEI, dado este "salto" no caminho do Direito Penal Europeu, importa encarar o desafio da sua efectiva aplicação com espirito analítico e revisionista, monitorizando-a no sentido de conceber reajustes adequados tanto à diversidade inerente aos ordenamentos jurídicos abrangidos como ás mutuações constantes impostas pela evolução meteórica da criminalidade organizada transnacional. A DEI, é não temos dúvidas, um momento chave para que entendamos o rumo do Direito Penal Europeu, um instrumento legal que põe à prova a eficácia da via do princípio do reconhecimento mutuo e abre alas de forma mais consistente para a realidade de uma futura Procuradoria Europeia.
461			_tInvestigação Criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº11 (fevereiro 2017),p.10-38
606			_aProcesso penal _9320085
606			_aCriminalidade transnacional _9144109
606			_aPolícia judiciária _9321346
606			_aOrdenamento jurídico _9330251
606			_aCooperação judiciária _9330170
606			_aCooperação policial _9326928
606			_aDireito penal europeu _yUnião Europeia _9330252
666			_a0
700			_aFilipe, Anabela _9329755
920			_an
921			_aa
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