000 013720000a22003130004500
001 341466
090 _a341466
100 _a20220318 pory50
101 _apor
135 _au
200 _aO crime de dano relativo a programas ou outros dados informáticos
_fDuarte Alberto Rodrigues Nunes
330 _aI. Introdução; II. O bem jurídico; III. A natureza do crime; IV. O crime de dano relativo a programas ou outros dados informáticos simples; IV.1. O tipo objetivo; IV.2. O tipo subjetivo; V. O crime de dano relativo a programas ou outros dados informáticos qualificado; VI. Exclusão da ilicitude. Exclusão da culpa. Exclusão da punibilidade; VII. Condições de procedibilidade; VIII. Autoria e participação; IX. Punibilidade da tentativa; X. Penas aplicáveis; XI. Prazo prescricional; XII. O concurso de crimes.
461 _tRevista do Ministério Público. - Ano39, nº153 (janeiro - março 2018),p.141-165
606 _aBEM JURÍDICO
_9272410
606 _aCRIME INFORMÁTICO
_9301395
606 _aCÓDIGO PENAL
_yPortugal
_9190901
666 _a0
700 _aNunes, Duarte Alberto Rodrigues
_9330200
920 _an
921 _aa
932 _ad
935 _ak
936 _ay
937 _a0
938 _aba