000 016730000a22003250004500
001 341465
090 _a341465
100 _a20220318 pory50
101 _apor
135 _au
200 _aO ministério público na prevenção do branqueamento e do financiamento do terrorismo
_fCarlos Casimiro Nunes
330 _aI. Introdução; II. A resposta internacional ao branqueamento e ao financiamento do terrorismo; III. O Grupo de Ação Financeira (GAFI); 1. As 40 Recomendações do GAFI; 2. As 9 Recomendações especiais do GAFI; IV. A Prevenção ABC-FT na UE; V. Portugal; 1. O sistema dual de Comunicação de Operações Suspeitas; 2. O papel do DCIAP na prevenção do branqueamento e do financiamento do terrorismo; 3. O atual sistema ABC- -FT; 3.1. Dever de identificação e diligência; 3.2. Dever de comunicação; 3.3. Dever de abstenção; 3.4. Dever de colaboração; 3.5. Outros deveres de colaboração com o DCIAP; 4. A utilização de elementos dos PAPB e PAPFT em sede de inquérito ou de contraordenação; 5. A caraterização e exploração preventiva de dados.
461 _tRevista do Ministério Público. - Ano39, nº153 (janeiro - março 2018),p.93-140
606 _aBranqueamento de capitais
_9326607
606 _aFinanciamento do Terrorismo
_9304518
606 _aGafi
_9330199
606 _aPrevenção criminal
_yPortugal
_9400547
666 _a0
700 _aNunes, Carlos Casimiro
_9327466
920 _an
921 _aa
932 _ad
935 _ak
936 _ay
937 _a0
938 _aba