000			015130000a22003130004500
001			341463
090			_a341463
100			_a20220318 pory50
101			_apor
102			_aPortugal
135			_au
200			_aA acusação e a vertente patrimonial do crime da perda clássica à perda ampliadae arrestos correspondentes : uma proposta de solução _fHélio Rigor Rodrigues
330			_aO presente despacho simulado constitui um exercício onde se aborda apenas a dimensão patrimonial do crime no despacho de acusação. Procura-se abranger o maior número possível de situações e resolvê-las de uma perspectiva totalmente prática, sem outras preocupações que não a apresentação de um modelo de trabalho sobre esta matéria. Nesta proposta de peça processual, a questão patrimonial é abordada nas seguintes dimensões: promoção de confisco das vantagens no âmbito da perda clássica; liquidação do património incongruente e promoção de arresto no âmbito da perda clássica e perda ampliada.
461			_tRevista do Ministério Público. - A.38, nº152 (out. - dez. 2017),p.187-206
606			_aCódigo de processo penal _9330196
606			_aPATRIMÓNIO _yPortugal _9120616
666			_a0
700			_aRodrigues, Hélio Rigor _9329988
920			_an
921			_aa
932			_ad
935			_ak
936			_ay
937			_a0
938			_aba