000			021540000a22003370004500
001			341458
090			_a341458
100			_a20220318 pory50
101			_apor
102			_aMacau
135			_au
200			_aBreve abordagem sobre extensão ponderada do poder da investigação criminal _fLeong Kuok Hou
314			_aInvestigador criminal principal da GAJ da PJ
330			_aA prova é o fundamento indispensável para comprovar a veracidade de um facto, a verificação e a recolha de provas são conteúdo nuclear e trabalho principal no âmbito da investigação criminal. Se as provas, no processo de investigação criminal, foram recolhidas de forma ilícita ou se existirem vícios, pode resultar que sejam invalidadas, e não serem aceites nos termos da lei. O regime de prova proibida tem como objetivo a restrição da intervenção excessiva do poder da investigação criminal para proteger os direitos fundamentais contra qualquer irregularidade. Todavia, esta restrição afecta directamente a eficácia do combate ao crime.Apesar de tudo, um acto de inquérito ilícito ou viciado pode também levar à não aceitação da prova como válida, ou seja, constituir nulidade e irregularidade, contudo, existem diferenças entre nulidade, irregularidade e não validade das provas. No presente texto será abordada a extensão apropriada tanto da investigação criminal como do poder da investigação no enquadramento do regime da prova proibida, irá também fazer-se uma beve explicação das diferenças entre a nulidade, irregularidade e não validade da prova.
461			_tRevista de Investigação Criminal e Sistema Jurídico. - Ano24, nº76 (abr.-jun.2017),p.72-78
606			_aINVESTIGAÇÃO CRIMINAL _9229431
606			_aProva proibida _9330188
606			_aPoder da investigação _yMacau _9330189
666			_a0
700			_aHou, Leong Kuok _9330190
920			_an
921			_aa
932			_ad
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937			_a0
938			_aba