000 023340000a22003370004500
001 341446
090 _a341446
100 _a20220318 pory50
101 _apor
101 _achi
135 _au
200 _aBreve análise do crime económico transregional e a assistência judiciária inter-regional em matéria penal
_fChan Cho Man
330 _aNos últimos anos, registaram-se em Macau casos de crime económico que envolvem elevados montantes e números de pessoas, como alguns dos autores, depois da descoberta dos casos, fugiram para as regiões vizinhas localizadas na China continental, Taiwan e RAEHK, deu-se uma maior atenção à questão da assistência judiciária inter-regional em matéria penal entre a RAEM e esses três territórios, na qual inclui-se a entrega de fugitivos.Desde o retorno à pátria, ao longo de mais de dez anos, Macau obteve êxitos no âmbito da colaboração na investigação e cooperação policial com a China continental, Taiwan e RAEHK, contudo, é ainda necessário melhorar outras vertentes da assistência judiciária inter-regional em matéria penal, visto que a integração económica entre as diferentes regiões é cada vez mais profunda, o crime económico transregional também se torne mais frequente, sendo imprescindível resolver os problemas relacionados com a assistência judiciária inter-regional penal, nomeadamente no âmbito da investigação e combate ao crime económico transregional entre a RAEM, China continental, Taiwan e RAEHK. O presente texto pretende fazer uma análise sobre as dificuldades encontradas pela RAEM nessa assistência judiciária no âmbito da investigação transregional de crimes económicos, sugerindo respostas para as mesmas.
461 _tRevista de Investigação Criminal e Sistema Jurídico. - Nº75 (jan.-mar.2017),p.71-83
606 _aCrime económico
_9330169
606 _aCooperação judiciária
_9330170
606 _aDireito penal económico
_9330171
606 _aCriminalidade transnacional
_yChina
_yMacau
_9144109
666 _a0
700 _aMan, Chan Cho
_9329947
920 _an
921 _aa
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