000 011220000a22003490004500
001 341406
090 _a341406
100 _a20220318 pory50
101 _apor
135 _au
200 _aReincidência : pressupostos na lei penal portuguesa
_fJoão Palma Ramos
210 _d2015
330 _aO trabalho trata da questão respeitante aos pressupostos legais da reincidência na lei penal portuguesa e das suas implicações na actividade dos magistrados do Ministério Público com vista à sua aplicação pelos tribunais
461 _tRevista do ministério público. - Ano36, nº143 (jul. - set.2015),p.9-25
606 _aREINCIDÊNCIA CRIMINAL
_9106128
606 _aCÓDIGO PENAL
_9302225
606 _aLEGISLAÇÃO PENAL
_9275821
606 _aAPLICAÇÃO DA LEI
_9225861
606 _aTRIBUNAL
_9227315
666 _a0
700 _aRamos, João Palma
_9329916
920 _an
921 _aa
932 _ad
935 _ak
936 _ay
937 _a0
938 _aba