000			022820000a22003250004500
001			341402
090			_a341402
100			_a20220318 pory50
101			_apor
135			_au
200			_aParecer 9/2014 do grupo do artigo 29º sobre a aplicação da directiva 2002/58/CE ao "devicenfingerprinting" _ftrad.Clara Guerra
210			_d2015
330			_aO "device fingerprinting" coloca graves preocupações de proteção de dados para os indivíduos. Certos serviços em linha propuseram-se recorrer ao "device fingerprinting" como uma alternativa aos “cookies” HTTP para efeitos de fornecimento de analítica (analytics) ou para fins de rastreamento sem necessidade de obter o consentimento previsto no artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva 2002/58/CE. Isto demonstra que os riscos colocados pelo "device fingerprinting" não são teóricos e a investigação tem mostrado que o "device fingerprinting" já está a ser explorado. Neste parecer, o Grupo de Trabalho do artigo 29.º (G29) debruça-se sobre a questão do "device fingerprinting" e a aplicabilidade do artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva 2002/58/CE, alterada pela Diretiva 2009/136/CE (Diretiva e-Privacy), sem prejuízo das disposições da Diretiva de Proteção de Dados 95/46/CE. A mensagem chave deste parecer é que o artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva e-Privacy é aplicável ao "device fingerprinting". Este parecer alarga o âmbito do anterior Parecer 4/2012, sobre isenção de consentimento para a utilização de “cookies”, e deixa claro aos terceiros que processam "device fingerprints" geradas através do acesso ou armazenamento de informação no equipamento terminal do utilizador que apenas o podem fazer com o consentimento válido do utilizador (excepto se for aplicável uma isenção).
461			_tForum de protecção de dados. - Nº1 (julho 2015),p.84-95
606			_aPROTECÇÃO DE DADOS _9222874
606			_aTRATAMENTO DA INFORMAÇÃO _917686
606			_aCOMISSÃO EUROPEIA _9242521
666			_a0
702			_aGuerra, Clara _9330137
920			_an
921			_aa
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935			_ak
936			_ay
937			_a0
938			_aba