000			020010000a22003370004500
001			341398
090			_a341398
100			_a20220318 pory50
101			_apor
135			_au
200			_aA união europeia na ordem jurídica global _fPatrícia Fragoso Martins
210			_d2014
330			_aO presente artigo analisa e discute os princípios que regem as relações entre o direito da União Europeia e o direito internacional, em particular a forma como o tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) vê a aplicação das normas de direito internacional no ordenamento jurídico interno da União. A este respeito, chama-se à colação os princípios que norteiam a aplicação do direito da União no âmbito dos ordenamentos jurídicos dos Estados-Membros, designadamente os princípios do efeito directo, efeito indirecto e primado do direito da União, procurando determinar-se em que medida os mesmos se aplicam "um nível acima" regendo a aplicação do direito internacional no ordenamento domésticoda União. Neste âmbito, sugere-se que, nos vários domínios analisados, a jurisprudência do TJUE não é inteiramente clara nem consistente, tendendo a favorecer a maximização da aplicação do direito da União (princípio da efectividade) em detrimento do respeito pelo direito internacional que vincule a União, e do controlo da validade de actos da União à luz do direito internacional".
461			_tThemis : revista da Faculdade de Direito UNL. - Ano15, nº26/27 (2014),p.137-152
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
606			_aORDEM JURÍDICA INTERNACIONAL _9244991
606			_aGLOBALIZAÇÃO _9241610
606			_aDIREITO INTERNACIONAL _9627
666			_a0
700			_aMartins, Patrícia Fragoso _9330135
920			_an
921			_aa
932			_ad
935			_ak
936			_ay
937			_a0
938			_aba