000			018980000a22003250004500
001			341395
090			_a341395
100			_a20220318 pory50
101			_apor
135			_au
200			_aO papel do ministério público no sistema de protecção e no encaminhamento para a adopção _fNorberto Martins
210			_d2005
330			_aAs novas leis de Protecção de Crianças e Jovens em perigo e Tutelar Educativa, entradas em vigor no dia 1 de Janeiro de 2001, produziram profundas alterações na justiça de menores. Porém, apesar de neófitas, e por isso, longe de estarem testadas, perfilam-se já "camartelos" revogadores ameaçando a sua coerência intrínseca, designadamente no que tange à composição e competências das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens. Na economia da nova legislação, o papel do Ministério Público é de relevante importância, assumindo uma posição de verdadeiro pivot em todo o sistema de protecção, importando abordá-lo, sobretudo no encaminhamento para a adopção. As recentes alterações ao instituto da adopção, produzidas com a entrada em vigor da Lei 31/03, de 22 de Agosto, designadamente com a introdução da medida de protecção de confiança a pessoa seleccionada para a adopção ou a instituição com vista a futura adopção, merecem aqui uma abordagem reflexiva de cariz prático.
461			_tRevista do ministério público. - A.26, nº101 (janeiro - março 2005),p.53-66
606			_aADOPÇÃO _9235488
606			_aMINISTÉRIO PÚBLICO _9235485
606			_aPROTECÇÃO DE MENORES _yPORTUGAL _9410403
666			_a0
700			_aMartins, Norberto _9325801
920			_an
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935			_ak
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937			_a0
938			_aba