000 012690000a22003610004500
001 341387
090 _a341387
100 _a20220318 pory50
101 _apor
135 _au
200 _aCrime de violação de normas urbanísticas
_fMadalena Paixão
210 _d2012
330 _aRecentemente, foi concedida tutela penal ao bem jurídico "solo" e à sua gestão racional assegurada pelas normas do direito do urbanismo. Pretende este texto prestar um contributo no que toca à contextualização em que crime de violação de regras urbanísticas emergiu.
461 _tInvestigação criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº3 (junho 2012),p.44-67
606 _aURBANISMO
_9233685
606 _aORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
_9264000
606 _aDIREITO DO AMBIENTE
_9226067
606 _aBEM JURÍDICO
_9272410
606 _aCÓDIGO PENAL
_9302225
606 _aLEGISLAÇÃO PENAL
_yPORTUGAL
_9400151
666 _a0
700 _aPaixão, Madalena
_9330126
920 _an
921 _aa
932 _ad
935 _ak
936 _ay
937 _a0
938 _aba