000			026030000a22003370004500
001			341380
090			_a341380
100			_a20220318 pory50
101			_apor
135			_au
200			_aO espaço de liberdade, segurança e justiça após a assinatura do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa : balanço e perspectivas _fNuno Piçarra
210			_d2005
330			_aO espaço de liberdade, segurança e justiça constitui um objectivo da União Europeia desde o Tratado de Amesterdão, ao qual, por diversas razões, tem sido atribuída uma crescente importância. Tal objectivo teve antecedentes quer enquanto cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos que remonta, no seu modo de manifestação mais incipiente, ao início do último quartel do século XX, quer sobretudo enquanto acervo desenvolvido no quadro dos acordos de Schengen, desde o início da década de noventa. O Tratado de Amesterdão conferiu porém ao espaço de liberdade, segurança e justiça um enquadramento jurídico marcado pela complexidade decorrente, por um lado, da circunstância de o fragmentar entre o Tratado da Comunidade Europeia e o Tratado da União Europeia - e, portanto, entre o “método comunitário” e o “método intergovernamental” - e, por outro lado, da circunstância de prever diferentes regimes de opting-out para três Estados-Membros. Isto para além de associar ao seu desenvolvimento, através de tratados de direito internacional, três Estados não membros da União. Apesar de tudo, o espaço de liberdade, segurança e justiça conheceu desenvolvimentos substanciais desde a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, fundamentalmente por impulso do chamado programa de Tampere. O balanço é positivo mas naturalmente não isento de críticas. Na sequência da entrada em vigor do Tratado que estabelece um Constituição para a Europa, ganhou um renovado impulso com a aprovação do programa da Haia, com cuja análise termina o presente artigo.
461			_tPolícia e justiça. - S.3, nº5 (janeiro-junho 2005),p.17-64
606			_aTRATADO DE AMSTERDÃO _999774
606			_aLIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS _9226706
606			_aACORDO DE SCHENGEN _9230776
606			_aCOOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL _yUNIAO EUROPEIA _9400144
666			_a0
700			_aPiçarra, Nuno _9327919
920			_an
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