000			019050000a22003370004500
001			341377
090			_a341377
100			_a20220318 pory50
101			_apor
135			_au
200			_aTráfico de seres humanos : a lei portuguesa e a importância da cooperação judiciária internacional _fEuclides Dâmaso Simões
210			_d2004
330			_aO tráfico de pessoas é um tema de inquietante actualidade. Por isso, um dos Protocolos Adicionais à Convenção de Palermo contra a criminalidade transnacional organizada versa sobre o tema, incentivando os Estados Membros a adoptarem medidas eficazes de prevenção e de repressão destes fenómenos criminais bem como de protecção às vítimas. Portugal ratificou essa Convenção e esse Protocolo Adicional, que se acham já em vigor. O direito interno carece agora de algumas modificações para se harmonizar com as exigências do Protocolo. No domínio da extradição e entrega e do auxílio judiciário mútuo em matéria penal a Convenção de Palermo constitui um repositório dos mais relevantes e avançados princípios. Com os instrumentos legais já disponíveis devem as instâncias de controlo formal relançar o combate ao crime de tráfico de pessoas na vertente da exploração sexual de outrém, pois parecem elevadas as cifras neste domínio.
461			_tPolícia e justiça. - S.3, nº4 (julho-dezembro 2004),p.255-272
606			_aTRÁFICO DE PESSOAS _9264139
606			_aCRIMINALIDADE TRANSNACIONAL _9144109
606			_aEXTRADIÇÃO _9224752
606			_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _yPORTUGAL _9400174
666			_a0
700			_aSimões, Euclides Dâmaso _9322817
920			_an
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938			_aba