000 014100000a22003250004500
001 341366
090 _a341366
100 _a20220318 pory50
101 _apor
135 _au
200 _aCooperação judiciária na ordem jurídica interna : a lei portuguesa relativa à cooperação internacional
_fTeresa Alves Martins
210 _d1994
330 _aAs normas de cooperação judiciária são um factor importante de prevenção de conflitos de competência e de promoção da harmonização de legislações. A autora analisa as normas convencionais já adoptadas por Portugal nesta matéria e aprecia em que medida as disposições da lei nacional reflectem princípios e opções comuns da comunidade. A autora mostra, ainda, em que medida o tribunal e a autoridade judiciária portuguesa dispõem de mecanismos efectivos para cooperarem internacionalmente.
461 _tPolícia e justiça. - S.2, nº6-7 (dezembro 1993-junho 1994),p.101-113
606 _aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA
_9235481
606 _aCOOPERAÇÃO INTERNACIONAL
_9229150
606 _aUNIÃO EUROPEIA
_yPORTUGAL
_9330108
666 _a0
700 _aMartins, Teresa Alves
_9320404
920 _an
921 _aa
932 _ad
935 _ak
936 _ay
937 _a0
938 _aba