000			023050000a22003250004500
001			341303
090			_a341303
100			_a20220318 pory50
101			_apor
135			_au
200			_aA perda de chance na mandato judicial : comentário ao acordão do STJ nº 284/06.5 TVLSB.L2.Si, de 01-07-2014 : perda de chance, mandato judicial, dano indemnizável _fVera Lúcia Raposo
210			_d2014
330			_aNo acórdão em análise o STJ recusou a existência da perda de chance no ordenamento nacional, não obstante prosseguir no exame dos pressupostos de funcionamento desta figura, mas analisando-a no plano da causalidade, posição que justifica no facto de se tratar no caso de uma obrigação de meios. A posição do STJ vai contra o entendimento dominante, presente inclusivamente na sua jurisprudência anterior, segundo o qual a perda de chance traduz um dano indemnizável, desde que se consubstancie numa perda de oportunidade (de alcançar um beneficio ou de evitar um prejuízo) suficientemente relevante e substancial. Esta perda de oportunidade pode ocorrer no âmbito da relação de mandato forense quando o comportamento ilícito e negligente do mandatário tenha despojado o mandante de uma oportunidade nos termos supra expostos, traduzindo assim uma nova espécie de dano, para o qual é irrelevante o facto de se tratar de uma mera obrigação de meios. 1. O problema em análise 2. Da consagração da perda de chance no direito português 3. Do enquadramento da perda de chance na teoria da causalidade ou na teoria do dano 4. Da perda da chance como uma terceira via face à dicotomia responsabilidade contratual/extracontratual 5. Da avaliação dos requisitos da teoria da perda de chance 6. Conclusões.
461			_tRevista do ministério público. - Ano35, nº140 (outubro - dezembro 2014),p.249-258
606			_aSUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA _9243679
606			_aINDEMNIZAÇÃO POR PERDAS OU DANOS _9325948
606			_aJURISPRUDÊNCIA _yPORTUGAL _9121676
666			_a0
700			_aRaposo, Vera Lúcia _9329086
920			_an
921			_aa
932			_ad
935			_ak
936			_ay
937			_a0
938			_aba