000			017700000a22003490004500
001			341294
090			_a341294
100			_a20220318 pory50
101			_apor
135			_au
200			_aAs sanções ou medidas restritivas internacionais : enquadramento e questões jurídicas fundamentais _fJoana Amaral Rodrigues
210			_d2013
330			_aI. Introdução . II As sanções na ordem jurídica internacioal. III. As sanções na ordem jurídica da União. IV. Gravidade dos atos versus respeito pelos direitos fundamentais dos visados. V. Em especial :o (s) caso(s) kadi. VI. Conclusão.
330			_aO presente texto tem por objetivo analisar o tema das sanções ou medidas restritivas impostas pelo Conselho de Segurança da organização das nações Unidas e/ou pela União Europeia (no âmbito da Política Externa e de a Segurança Comum). É dada especial atenção às sanções financeiras designadas de smart ou targeted, uma vez que tem sido no seu contexto que se têm suscitado os mais interessantes problemas jurídicos, de que é prova a relevante jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia que se analisará.
461			_tThemis : revista da faculdade de direito da UNL. - Ano13, nº24/25 (2013),p.201-231
606			_aPOLÍTICA EXTERNA _9234765
606			_aTRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS _9236805
606			_aSEGURANÇA INTERNACIONAL _9239831
606			_aSANÇÃO COMUNITÁRIA _9227941
666			_a0
700			_aRodrigues, Joana Amaral _9330060
920			_an
921			_aa
932			_ad
935			_ak
936			_ay
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938			_aba