000			023330000a22003610004500
001			341292
090			_a341292
100			_a20220318 pory50
101			_apor
135			_au
200			_aPor mares nunca de antes navegados : gestão do risco e investigação científica no meio marinho _fCarla Amado Gomes
210			_d2013
330			_aA. Gestão do risco para o ambiente marinho e precaução :um mar de incerteza. B. Due diligence e precaução. C. Gestão antecipativa do risco e ciência no Direito do Mar. D. Investigação científica e protecção do meio marinho na Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar: I) A indefinição do conceito de "investigação científica marinha"; II) Os princípios que regem a investigação científica matinha; III) Gestão do risco e investigação científica marinha na Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar :alguns exemplos.
330			_aA protecção do ambiente em meio marinho mereceu especial atenção na Constituição dos Mares, a Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar(CNUDM) de 1982 (em vigor desde 1993). A Convenção dedica-lhe a Parte XII e consagra vários princípios orientadores, destacando-se os da coperação e da prevenção.A intensa dinâmica do meio marinho, perturbada pelas intervenções humanas, voluntárias (pesca) e involuntárias(poluição), faz da investigação científica um decisivo instrumento para a gestão racional dos recursos do mar e para a prevenção de riscos nesse contexto. A funcionalidade da investigação da investigação científica marinha relativamente à protecção ambiental levou a CNUDM a consagrar-lhe a parte XIII, a qual é objeto de análise neste texto.
461			_tThemis : revista da faculdade de direito da UNL. - Ano13, nº24/25 (2013),p.123-146
606			_aMEIO AMBIENTE _9234918
606			_aPOLUIÇÃO _9227632
606			_aINVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA _9234557
606			_aDIREITO DO MAR _9229626
606			_aCONVENÇÃO EUROPEIA _9102436
666			_a0
700			_aGomes, Carla Amado _9326957
920			_an
921			_aa
932			_ad
935			_ak
936			_ay
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