000			025730000a22003610004500
001			341290
090			_a341290
100			_a20220318 pory50
101			_apor
135			_au
200			_aA supressão do interrogatório no processo de interdição : novos e diferentes incapazes? a complexidade da simplificação _fMargarida Paz,co-aut.Fernando Vieira
210			_d2014
330			_a1.Introdução 2. Enquadramento legal 3.A intervenção do Perito Médico( aspetos clínicos da avaliação peicial psiquiátrica) 4. O interrogatório do requerido 5. o novo CPC: implicações periciais na nova tramitação das ações especiais de interdição e de inabilitação 6. A problemática inerente ao artigo 896º do CPC 7. Conclusão e alternativa.
330			_aCom o presente texto pretende-se evidenciar uma das mais significativas alterações introduzidas pelo recente Código de Processo Civil de 2013, relativa ao processo especial de interdição e inabilitação, e as consequências daí advenientes. Com efeito, desde 1 de setembro de 2013, apenas é realizado o interrogatório pelo juiz, no âmbito do referido processo especial, se existir contestação. Com esta modificação profunda na tramitação processual do processo de interdição e inabilitação, motivada pela celeridade e simplificação processuais, o juiz deixa (aparentemente) de ter contacto com o interditando/inabilitando na esmagadora maioria deste tipo de ações, dada a quase inexistência de oposição. As dificuldades e apreensões sentidas pelo perito médico, aquando da realização do exame pericial, por um lado, e, por outro, as perplexidades resultantes da difícil compatibilização com outros normativos legais, em especial de matriz constitucional e internacional, originadas por esta alteração legal são objeto de análise neste texto, que constitui a fusão da dupla abordagem - médica e jurídica - que este tema necessariamente suscita.
461			_tRevista do Ministério Público. - A.35, nº139 (jul. - set. 2014),p.61-109
606			_aINTERROGATÓRIO POLICIAL _9272484
606			_aPERÍCIA MÉDICO-PSICOLÓGICA _9322373
606			_aINCAPACIDADE _9225750
606			_aCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL _9102430
666			_a0
700			_aPaz, Margarida _9330056
701			_aVieira, Fernando _9330057
920			_an
921			_aa
932			_ad
935			_ak
936			_ay
937			_a0
938			_aba