000			021070000a22003610004500
001			341270
090			_a341270
100			_a20220318 pory50
101			_apor
135			_au
200			_aA importância de uma base integrada de dados ao serviço da investigação criminal _fMaria do Carmo Oliveira Rodrigues
210			_d2014
330			_aA presente investigação tem como objetivo, saber se será possível a conexão do Sistema de Informação de Investigação Criminal com a Base de Dados de perfis de ADN, bem como determinar qual a sua importância para a investigação criminal. Para resolver a problemática estabelecida, elaborou-se um estudo, a nível legal e concetual, consistindo, o trabalho de campo na aplicação de entrevistas estruturadas, a especialistas. A temática abordada implica questões arroladas às leis constitucionais e de cabimento no ordenamento jurídico nacional. A nível constitucional estas questões prendem-se com a admissibilidade e harmonia entre a Base Integrada de Dados com os direitos já consagrados enquanto que, na restante legislação, se procura encontrar alicerces para a possível exigência desta Base Integrada de Dados. Observando o quadro legal existente, a limitação surge com a necessidade da intervenção da autoridade judicial, através do mandado para consulta da base de dados de perfis de ADN, e com a impossibilidade de interconectar a referida com outra base de natureza diferente.
461			_tProelium : revista da Academia Militar. - S.7, nº7 (2014),p.103-132
606			_aINFORMAÇÃO CRIMINAL _9321297
606			_aBASE DE DADOS _9227272
606			_aADN _9243660
606			_aSISTEMA DE INFORMAÇÃO _9234820
606			_aPERFIL GENÉTICO _9119076
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529
666			_a0
700			_aRodrigues, Maria do Carmo Oliveira _9330042
920			_an
921			_aa
932			_ad
935			_ak
936			_ay
937			_a0
938			_aba