000			017810000a22003130004500
001			341267
090			_a341267
100			_a20220318 pory50
101			_apor
135			_au
200			_aA corrupção e a sua dificuldade probatória : o crime de recebimento indevido de vantagem _fLuís Campos
210			_d2014
330			_aNeste texto, iremos abordar o crime de recebimento indevido de vantagem, porque é muito duvidosa a sua interpretação, sendo também duvidoso o contributo para ultrapassar a dificuldade probatória da corrupção. Desta forma , começaremos por expor as razões dessa dificuldade. Aqui, para além de fazer referência a características intrínsecas, faremos uma breve descrição da evolução histórica do crime, circunscrita ao aspecto legislativo que, na nossa opinião, está na base do problema. Assimilados estes conhecimentos, a análise do tipo legal objectivo e do bem jurídico-penal tutelado permitirá compreender o sentido que a corrupção assume actualmente e se o crime de recebimento indevido de vantagem o vem alargar. Por fim, será analisada a exigência probatória colocada para, por um lado, verificar se são superadas as razões da dificuldade probatória e, por outro, indagar se são violados princípios fundamentais do Direito Processual Penal.
461			_tRevista do Ministério Público. - A.35, nº137 (janeiro - março 2014),p.117-146
606			_aCORRUPÇÃO _9229145
606			_aPROVA _yPORTUGAL _9400986
666			_a0
700			_aCampos, Luís _9326055
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