000 015550000a22003250004500
001 341262
090 _a341262
100 _a20220318 pory50
101 _aeng
135 _au
200 _aThe European arrest warrent as a form of international judicial cooperation in criminal matters in terms of a mandments to the romanion legislation
_fAnca-Lelia Lorinez
210 _d2013
330 _aDurante o período de pós-adesão, na sua qualidade de membro da União Europeia, a Roménia continua seu processo de harmonização da legislação nacional com a dos outros países membros, incluindo as questões penais e processuais penais.O campo em que há uma necessidade óbvia embora para uma unificação legislativa europeia é o da cooperação judiciária em matéria penal. Além disso, adotando o novo código do processo penal Romeno (Lei 135/2010) a intenção é garantir um marco regulatório sobre a cooperação judiciária internacional que atendesse a esses imperativos.
461 _tEuropean Police Science and Research Bulletin. - Nº8 (summer 2013),p.33-36
606 _aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL
_9234464
606 _aDIREITO PENAL
_9224698
606 _aDIREITO COMUNITÁRIO
_yUNIAO EUROPEIA
_yROMÉNIA
_9114685
666 _a0
700 _aLorinez, Anca - Lelia
_9330040
920 _an
921 _aa
932 _ad
935 _ak
936 _ay
937 _a0
938 _aba