| 000 | 018480000a22003370004500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 341244 | ||
| 090 | _a341244 | ||
| 100 | _a20220318 pory50 | ||
| 101 | _apor | ||
| 135 | _au | ||
| 200 |
_aSegurança versus privacidade : breves notas a propósito do acordo UE-EUA sobre a transmissão de dados PNR (Passenger Name Record) _fConstança Urbano de Sousa |
||
| 210 | _d2012 | ||
| 330 | _aO presente artigo analisa o acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre a utilização e transferência dos registos de identificação dos passageiros (Passenger Name Record)-PNR) para o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos sob a perspetiva da sua compatibilidade com alguns princípios que regem a protecção de dados na UE. No âmbito da prevenção e combate ao terrorismo e outros crimes graves, o tratamento sistemático dos dados PNR das companhias aéreas é altamente controverso devido ao seu elevado potencial de ingerência no direito à protecção de dados pessoais. Foi no contexto da relação transatlântica que esta tensão entre segurança e privacidade se fez sentir com particular intensidade, tendo conduzido à celebração de quatro acordos com EUA em menos de uma década. | ||
| 461 | _tThemis : revista da Faculdade de Direito UNL. - Ano12, nº22/23 (2012),p.51-65 | ||
| 606 |
_aSEGURANÇA INTERNACIONAL _9239831 |
||
| 606 |
_aCOMBATE AO TERRORISMO _948981 |
||
| 606 |
_aPROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS _9227739 |
||
| 606 |
_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _yEUA _yUNIAO EUROPEIA _9401006 |
||
| 666 | _a0 | ||
| 700 |
_aSousa, Constança Urbano de _9328422 |
||
| 920 | _an | ||
| 921 | _aa | ||
| 932 | _ad | ||
| 935 | _ak | ||
| 936 | _ay | ||
| 937 | _a0 | ||
| 938 | _aba | ||