000			014410000a22003370004500
001			341223
090			_a341223
100			_a20220318 pory50
101			_apor
135			_au
200			_aErro notório na apreciação da prova e contradição insanável? _fTeotónio Firmino P.R.Silva
210			_d2013
330			_aPrática Judiciária. Por acórdão de 4 de Junho de 2013, proferido no processo nº 40/12.7 GDABT.Er do Tribunal da Relação de Évora, da 1ª Subsecção Criminal, o recurso do MºP. foi considerado provido, por terem procedido os invocados vícios de contradição insanável da fundamentação e de erro notório na apreciação da prova, previstos no artigo 410º, nº2, alínea b, e c) do CPP reenciando-se o processo, nos termos dos artigos 426º, nº1 e 426º-A do CPP, para sanação dos mesmos, para novo julgamento.
461			_tRevista do Ministério Público. - Ano34, nº135 (jul. - set. 2013),p.141-188
606			_aCRIME POR OMISSÃO _9242870
606			_aCRIME CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA _9320839
606			_aVALOR PROBATÓRIO _921050
606			_aDECISÃO JUDICIAL _9227285
666			_a0
700			_aSilva, Teotónio Firmino P. R. _9330006
920			_an
921			_aa
932			_ad
935			_ak
936			_ay
937			_a0
938			_aba