000			020810000a22003250004500
001			341214
090			_a341214
100			_a20220318 pory50
101			_apor
135			_au
200			_aO espaço judiciário europeu : orgãos e instrumentos para a sua construção _fEuclides Dâmaso Simões
210			_d2002
330			_aA construção de um espaço judiciário europeu passa, essencialmente, pelo processo de imprimir maior celeridade ao relacionamento entre as respectivas autoridades dos Estados-membros. Para tal, ou seja, para o aumento da eficácia dos actos de cooperação judiciária em matéria penal, foram criados novos e específicos órgãos e instrumentos de reforço da sua operacionalidade. A este propósito o autor tece algumas considerações quanto à criação, articulação e funções de órgãos como: os magistrados de ligação; a rede judiciária europeia, integrada, por sua vez, por pontos de contacto; a Unidade Eurojust; os instrumentos de reforço operacional, designadamente: a base de dados (divulgada por todos os pontos de contacto); as "fichas belgas"; o Atlas Judiciário Europeu; as "cover notes"; o formulário de cartas rogatórias; o glossário Sólon; o "Compendium"; a Rede Privada Virtual"; o sistema automatizado de tradução. Fora do âmbito restrito do auxílio judiciário mútuo, cabe referir dois projectos, respectivamente, o mandado de detenção e de entrega europeu, abreviadamente conhecido por Euro Ordem; a criação de um Procurador Europeu.
461			_tRevista do Ministério Público. - A.23, nº92 (out. - dez. 2002),p.81-91
606			_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9235481
606			_aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL _9325653
606			_aESPAÇO JUDICIÁRIO EUROPEU _yUNIAO EUROPEIA _92183
666			_a0
700			_aSimões, Euclides Dâmaso _9322817
920			_an
921			_aa
932			_ad
935			_ak
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938			_aba